O Conselho Tutelar do município de Jandaíra vem
enfrentando uma série de dificuldades para manter seu funcionamento. Segundo informações,
as dificuldades só aumentam, hoje em dia, falta até mesmo material de
expediente. "A falta, por exemplo, de tinta nos cartuchos da impressora é um dos
problemas enfrentados. Os ofícios, acreditem,
estão sendo enviados a promotoria da comarca de João Câmara escritos a mão com
caneta esferográfica”. Afirmou um dos membros do conselho.
Ainda segundo o conselheiro. “Já foram
enviados três ofícios para o prefeito solicitando uma reunião com ele, onde
estaremos expondo nossas necessidades, mais até o presente momento não
obtivemos respostas”.
A responsabilidade sobre a
criação e manutenção dos conselhos tutelares é do poder executivo municipal, é
importante ressaltar que os conselhos são autônomos, mas que a estruturação
administrativa e de funcionamento do mesmo cabe ao município. Existe a
obrigatoriedade do município, em direcionar uma parte do seu orçamento (fundo
de participação), para as políticas de atendimento da infância e juventude, o
que inclui a criação e estruturação do conselho tutelar.
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